O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito que investigava a suposta participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na inserção de dados falsos sobre vacinação no sistema do Ministério da Saúde. Essa decisão foi tomada na sexta-feira, dia 28, e seguiu uma recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Essa decisão, no entanto, não significa que o caso está fechado para todo mundo. O arquivamento se aplica apenas a Bolsonaro e ao deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), ambos beneficiados pela decisão, pois possuem foro privilegiado. Para os outros suspeitos que não têm esse privilégio, a investigação vai continuar na Justiça comum, com o objetivo de apurar mais sobre o envolvimento de outras pessoas.
Esse caso de falsificação de dados começou no ano passado, quando a Polícia Federal indiciou Bolsonaro por suspeitas de fraude. A investigação apontava que o ex-presidente teria dado a ordem para que fossem emitidos certificados falsos de vacinação, algo muito sério, já que estamos falando de dados relacionados à saúde pública.
No relatório final da investigação, o delegado Fábio Álvarez Shor, que liderou a apuração, mencionou sete evidências que, segundo ele, provavam a participação de Bolsonaro no esquema. Dentre essas evidências, uma das mais notáveis foi o fato de que os certificados falsos teriam sido impressos em um computador registrado no Palácio da Alvorada, a residência oficial do presidente. Além disso, também foi citado o discurso antivacina do ex-presidente, que ficou bastante conhecido.
O pedido para arquivar o inquérito foi feito pela Procuradoria-Geral da República, liderada por Paulo Gonet. Ele defendeu que a Polícia Federal não apresentou provas suficientes para responsabilizar Bolsonaro ou Gutemberg Reis. Gonet argumentou que o indiciamento de Bolsonaro se baseava praticamente apenas na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que teria dito que Bolsonaro deu ordens para modificar as informações no Sistema Único de Saúde (SUS). A PGR, então, concluiu que a única prova realmente substancial era a palavra de Cid, sem a confirmação por outras evidências.
A justificativa para arquivar o caso foi que, de acordo com a lei, não se pode apresentar uma denúncia apenas com base no depoimento de um colaborador, sem que haja provas independentes que corroboram esse depoimento. Gonet explicou que a falta de provas independentes comprometeria a viabilidade de uma acusação penal contra o ex-presidente e o deputado.
Dessa forma, Moraes seguiu o entendimento da PGR, ressaltando que, para que uma denúncia seja aceita, é necessário que ela tenha base em provas autônomas, além da colaboração do delator, e que essas provas sejam confirmadas por outros elementos. Isso fez com que o inquérito fosse arquivado, pelo menos para os envolvidos que têm foro privilegiado.
Essa decisão tem gerado muita discussão, com muitos defendendo que a investigação não deve ser encerrada sem a devida apuração de todos os envolvidos, especialmente quando se trata de questões tão graves como fraudes em dados de vacinação. A decisão de Moraes, portanto, não resolve completamente o caso, mas sim o encaminha para a Justiça comum, onde outros suspeitos podem ser investigados.
Enfim, parece que o ex-presidente, pelo menos por enquanto, não terá que enfrentar uma acusação formal por esse caso, mas a história ainda deve render mais capítulos no futuro. As discussões sobre os efeitos desse arquivamento e as implicações políticas dessa decisão continuam em alta, e todo esse cenário deixa um clima de incerteza no ar.
