O SBT se tornou alvo de uma ação do Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) que pede o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O processo reúne episódios exibidos em programas da emissora que, segundo o órgão, teriam ultrapassado os limites do entretenimento e provocado situações consideradas ofensivas e constrangedoras.
Entre os casos citados está uma polêmica envolvendo Maisa Silva, que ainda era adolescente quando participou do Programa Silvio Santos. Na ocasião, uma conversa com o apresentador acabou gerando enorme repercussão nas redes sociais.
O processo também menciona um episódio ocorrido no Programa do Ratinho, envolvendo a assistente de palco Milene Regina Uehara, conhecida como Milene Pavorô.
Comentários de Silvio Santos sobre Maisa geraram repercussão
Um dos episódios que motivaram a atuação do MPT ocorreu durante o Programa Silvio Santos. Na ocasião, Maisa, então com 15 anos, participou de uma situação envolvendo o apresentador Dudu Camargo, que tinha 19 anos.
Durante a atração, Silvio Santos sugeriu que os dois poderiam formar um casal. A situação rapidamente repercutiu fora da televisão e provocou críticas de telespectadores e internautas.
O Ministério Público do Trabalho entendeu que a situação deveria ser analisada também sob a perspectiva dos direitos da personalidade e da proteção à dignidade dos trabalhadores envolvidos.
Para o órgão, situações exibidas em programas de televisão podem produzir efeitos que vão além do momento da gravação, especialmente quando envolvem pessoas que mantêm uma relação profissional com a emissora.
Outro episódio ocorreu no Programa do Ratinho
A ação também recuperou uma situação exibida anos antes no Programa do Ratinho.
O episódio aconteceu em abril de 2016 e envolveu Milene Regina Uehara. Durante a atração, a assistente de palco estava dentro de uma caixa de papelão quando o apresentador Carlos Massa, o Ratinho, chutou o objeto.
Após o chute, Milene teria gritado e permanecido no palco. Na sequência, deixou o local, aparentando constrangimento.
O apresentador ainda teria feito comentários sobre a situação e afirmado, em tom de brincadeira, que ela poderia ser mandada “para a rua”.
Para o MPT-SP, o episódio não pode ser simplesmente tratado como uma situação humorística, principalmente por envolver uma funcionária em uma relação profissional.
MPT fala em humilhação e violação de direitos
Na avaliação do procurador responsável pela ação, Gustavo Accioly, os episódios teriam uma repercussão que ultrapassa os profissionais diretamente envolvidos.
Segundo o entendimento apresentado pelo órgão, situações dessa natureza podem influenciar a maneira como trabalhadores são tratados e também transmitir à sociedade uma mensagem considerada inadequada sobre relações de trabalho.
O MPT-SP sustenta que os episódios analisados poderiam representar violação de direitos relacionados à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem dos trabalhadores.
O órgão também menciona questões relacionadas à dignidade da mulher e à forma estereotipada de tratamento das artistas.
Emissora recusou Termo de Ajustamento de Conduta
Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público do Trabalho apresentou à emissora um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A proposta previa que o SBT se comprometesse a impedir situações envolvendo ofensas pessoais, xingamentos, humilhações, desrespeito ou outras condutas consideradas incompatíveis com a dignidade dos trabalhadores.
O MPT também pediu retratações nos programas relacionados aos episódios.
Segundo o órgão, entretanto, o SBT não aceitou assinar o acordo.
A emissora teria argumentado que a situação envolvendo a assistente de palco fazia parte de uma encenação produzida dentro da proposta humorística do programa.
Ministério Público quer mudanças nos programas
Além dos R$ 10 milhões de indenização, o MPT-SP solicitou uma série de medidas.
Entre elas está a divulgação de um comunicado nos programas envolvidos, afirmando o compromisso da emissora com a dignidade, a intimidade, a honra, a imagem e a integridade física e mental dos trabalhadores.
O órgão também pede que o SBT deixe de veicular cenas que representem situações consideradas violadoras da integridade física ou mental de seus funcionários, além de situações de violência ou discriminação contra mulheres.
Caso determinadas obrigações sejam descumpridas, o processo prevê ainda a possibilidade de aplicação de multas de R$ 200 mil por exigência descumprida, conforme os pedidos apresentados na ação.
SBT afirma que não havia sido notificado
Procurado sobre o processo, o SBT informou que, até aquele momento, não havia recebido a notificação oficial e que, por isso, não se pronunciaria sobre o caso.
É importante destacar que o processo representa uma pretensão do Ministério Público do Trabalho. O pedido de R$ 10 milhões não significa que a emissora já tenha sido condenada a pagar esse valor.
A decisão dependerá da tramitação da ação e da análise da Justiça do Trabalho.
O dinheiro pode ser destinado a projetos sociais
Caso a Justiça aceite os pedidos e determine o pagamento da indenização, os recursos não seriam destinados diretamente às pessoas envolvidas nos episódios.
Segundo o MPT-SP, o valor poderá ser encaminhado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) ou à Organização Internacional do Trabalho (OIT), para aplicação em projetos relacionados à proteção e aos direitos dos trabalhadores.
O caso, portanto, ainda terá novos capítulos na Justiça.
Enquanto isso, os episódios voltaram a ser lembrados e reacenderam uma discussão que acompanha a televisão brasileira há décadas: até onde vai o limite entre o humor, a encenação e o respeito à dignidade de quem participa de um programa?
