O clima político em Brasília voltou a ferver. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), lançou uma ofensiva direta contra a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em decisão proferida nesta segunda-feira (21/7), Moraes determinou que os advogados do ex-chefe do Executivo prestem esclarecimentos urgentes — em um prazo máximo de 24 horas — sobre um suposto descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-mandatário.
A advertência veio acompanhada de um aviso severo: caso a defesa não apresente resposta dentro do tempo estipulado, Bolsonaro poderá ter a prisão decretada imediatamente, com base no artigo 312, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já foi formalmente notificada da decisão.
O recado do ministro é claro e direto. Moraes, relator dos inquéritos que investigam a suposta tentativa de golpe de Estado articulada por aliados de Bolsonaro após as eleições de 2022, deu sinais de que não pretende tolerar qualquer tentativa de burlar as determinações judiciais.
O cerco jurídico e as medidas em vigor
Desde o avanço das investigações sobre os eventos que culminaram nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, Bolsonaro tem sido alvo de uma série de restrições impostas pelo STF. As medidas cautelares determinadas por Moraes visam impedir a articulação de novas ofensivas antidemocráticas e assegurar o bom andamento do processo judicial.
Entre as principais imposições estão:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, para garantir o monitoramento em tempo real dos deslocamentos do ex-presidente;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h nos dias úteis, além de confinamento integral aos fins de semana e feriados;
- Proibição de frequentar embaixadas ou consulados estrangeiros, medida que visa evitar o risco de asilo político ou contato com governos que possam oferecer apoio político;
- Vedação total de contato com autoridades estrangeiras e embaixadores, direta ou indiretamente;
- Proibição de qualquer tipo de comunicação com o deputado Eduardo Bolsonaro (seu filho) e demais investigados ligados à suposta trama golpista;
- Proibição expressa de uso de redes sociais, seja de forma direta ou por meio de terceiros, incluindo publicações, transmissões ao vivo, vídeos ou entrevistas em plataformas digitais.
A decisão desta segunda-feira sugere que alguma dessas regras pode ter sido violada — embora o despacho não detalhe, até o momento, qual das medidas estaria em questão.
A resposta do bolsonarismo: silêncio ou reação?
O silêncio até aqui por parte da defesa de Bolsonaro é notável. Nem seus advogados nem representantes do Partido Liberal (PL) se manifestaram oficialmente sobre a determinação do STF até a noite de segunda-feira. Internamente, aliados avaliam o risco crescente de uma possível prisão, que poderia mudar drasticamente o tabuleiro político do país a menos de um ano das eleições municipais de 2026.
Entre bolsonaristas mais radicais, circulam rumores de que a medida é mais um “ataque orquestrado” ao ex-presidente, enquanto alas mais moderadas defendem cautela e foco na defesa jurídica, evitando confrontos diretos com o STF.
Risco real de prisão: o que diz a lei
O artigo 312 do Código de Processo Penal estabelece os critérios para a prisão preventiva de um investigado. No parágrafo 1º, determina que o descumprimento de medidas cautelares previamente fixadas por autoridade judicial pode justificar a decretação da prisão, especialmente se houver risco para o andamento do processo, para a ordem pública ou para a aplicação da lei penal.
Com base nesse artigo, Moraes deixa claro que o STF está pronto para agir com dureza caso identifique reincidência ou tentativa de driblar as decisões judiciais.
Cenário político instável
A nova investida do STF contra Bolsonaro ocorre em um momento de tensão institucional elevada. O ex-presidente, embora impedido de se candidatar por oito anos, segue como a principal liderança da oposição e mantém influência significativa sobre a base conservadora do país.
A possibilidade de sua prisão, além de acirrar ainda mais os ânimos entre os Poderes, poderia desencadear uma reação em cadeia nas ruas e nas redes — mesmo diante da proibição imposta ao ex-mandatário de utilizar plataformas digitais.
Enquanto isso, o Brasil observa com atenção. O próximo movimento da defesa de Bolsonaro pode definir não apenas o destino do ex-presidente, mas também o tom do embate político que se intensifica rumo a 2026.
A contagem regressiva já começou.
